Medida provisória disponibiliza R$ 337 milhões para combate a incêndios

O governo federal liberou, por meio de medida provisória, R$ 337,4 milhões para combate a incêndios. O crédito extraordinário foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado nesta segunda-feira (15) noDiário Oficial da União.

A MP 1.367/2026 destina recursos para os seguintes órgãos:

• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama): R$ 149 milhões para prevenir queimadas em 148 mil quilômetros quadrados e R$ 45 milhões para fiscalização ambiental em geral; e
• Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): R$ 143 milhões para prevenção e fiscalização nas unidades de conservação federais, como reservas e parques nacionais.

A liberação da MP cumpre decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que cobram providências da União contra aumento de incêndios (ADPF 743) e desmatamento (ADPF 760).

O Congresso Nacional deve analisar a norma no máximo em 120 dias, período de vigência da medida. Se aprovada, a MP se converte em lei, o que mantém o valor disponível ao Poder Executivo durante o ano. Caso contrário, o governo federal dispõe do valor apenas durante o tempo de vigência da norma.