Trabalhador é resgatado de condição análoga à escravidão após um ano em fazenda de gado no Acre

Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), o homem trabalhava no local desde junho de 2025 sem registro formal, não tinha recebido férias nem 13º salário, estava com pagamentos mensais atrasados havia meses e morava em um casebre onde dividia espaço com agrotóxicos que manuseava no trabalho sem equipamento de proteção individual (EPI).

Ainda de acordo com o órgão, a empregadora foi notificada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho a interromper as irregularidades e quitar as verbas trabalhistas devidas. O vínculo empregatício foi formalizado e os valores referentes às verbas rescisórias chegaram a R$ 10.290,00.

Também foram determinados os recolhimentos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e contribuições previdenciárias.

“Os Auditores-Fiscais do Trabalho responsáveis pela ação adotarão ainda as medidas administrativas cabíveis, com a lavratura dos autos de infração correspondentes às irregularidades constatadas, inclusive o auto específico relacionado à submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo”, complementou.

Em todo o país, a operação resgatou 479 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão durante ações realizadas em agosto em todo o país, sendo 404 homens (84,4%) e 75 mulheres (15,6%), além de 15 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, sendo que 13 também estavam submetidos a condições análogas à escravidão.

A operação foi coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).

Segundo a fiscalização, o trabalhador morava em um pequeno casebre de madeira, construído sobre esteios e em estado de deterioração. A estrutura não tinha vedação adequada e não oferecia proteção contra chuva. O local também permitia a entrada de morcegos.

O mesmo cômodo era usado para dormir, armazenar produtos e ferramentas e preparar as refeições. No espaço havia sacos de adubo, sal mineral e outros insumos. Um botijão de gás ficava dentro da construção, próximo à parede de madeira e ao local onde a comida era preparada.

A situação se agravava pela presença de agrotóxicos na área destinada ao preparo dos alimentos. Os produtos estavam em embalagens consideradas impróprias, incluindo um recipiente plástico com líquido escuro e embalagens com rótulos rasgados ou ilegíveis.

O trabalhador também aplicava agrotóxicos na propriedade sem treinamento e sem equipamentos de proteção individual (EPIs). De acordo com a inspeção, ele utilizava as próprias roupas de uso cotidiano durante a atividade.