MPAC investiga suspeita de desmatamento ilegal em cinco municípios do Vale do Juruá

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento investigatório para apurar possíveis práticas de desmatamento ilegal em cinco municípios da região do Vale do Juruá. A medida foi adotada após informações repassadas pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), que identificou indícios de supressão irregular de vegetação durante ações de fiscalização.

As investigações abrangem áreas localizadas nos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo. De acordo com o MPAC, há suspeitas de que parte do desmatamento tenha ocorrido sem a devida autorização ambiental e, em alguns casos, possa ter atingido áreas protegidas pela legislação brasileira.

Como parte das diligências, o Ministério Público requisitou ao Imac o envio de toda a documentação referente às autuações realizadas durante a Operação Amburana – Fase I. Entre os documentos solicitados estão processos administrativos, mapas das áreas fiscalizadas, registros de licenciamento ambiental, autorizações para supressão vegetal e informações sobre eventuais reincidências dos investigados.

Além da análise documental, o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC ficará responsável por elaborar um diagnóstico detalhado sobre os impactos ambientais provocados pelo desmatamento. O objetivo é verificar a dimensão dos danos e identificar se houve intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais, unidades de conservação, terras indígenas ou outras áreas protegidas.

A apuração também busca identificar os possíveis responsáveis pelas infrações ambientais. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder tanto na esfera cível quanto na criminal, além de serem obrigados a reparar os danos causados ao meio ambiente.

O procedimento investigatório foi instaurado por meio de portaria assinada pela promotora de Justiça Manuela Canuto de Santana Farhat, que determinou a adoção das medidas necessárias para o aprofundamento das investigações.