A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3501/25, que prevê a realização obrigatória de pesquisas nacionais sobre as condições de vida dos cuidadores familiares de pessoas com deficiência.
Conforme a proposta, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), esses levantamentos deverão ocorrer ao menos a cada quatro anos. A coleta de dados poderá ser feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ou por outros centros de pesquisa vinculados ao governo federal.
As pesquisas deverão abordar temas como o perfil demográfico, a saúde física e mental, a condição socioeconômica, o acesso a serviços públicos e o impacto que a tarefa de cuidar gera na rotina dessas pessoas.
Alteração
O relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), recomendou a aprovação da proposta com uma alteração para garantir que as pesquisas também tragam informações detalhadas sobre o contexto territorial e sociocultural dos cuidadores.
Com a mudança, os levantamentos deverão mostrar a realidade de quem vive em áreas urbanas, rurais ou remotas, além de identificar cuidadores que pertencem a povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas e outros povos tradicionais.
Duda Ramos explicou que essa inclusão ajudará a identificar desigualdades entre as diversas regiões do país. “Será possível orientar de forma mais precisa a formulação de políticas públicas voltadas à redução de desigualdades e ao fortalecimento das redes de cuidado”, afirmou.
Relevância
O relator destacou ainda que quase 9% da população brasileira possui alguma deficiência e que cerca de 6 milhões de pessoas necessitam de cuidados constantes de terceiros. Ele lembrou que muitos cuidadores familiares abrem mão de suas carreiras e vidas pessoais para exercer uma função que frequentemente não é remunerada nem visível para a sociedade.
Duda Ramos observou ainda que a iniciativa complementa o Plano Nacional de Cuidados. “Enquanto este trata do aprimoramento de dados, ou seja, do uso de dados existentes, o projeto em análise trata da coleta de novos dados”, esclareceu.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.