Folha do Juruá Cruzeiro do Sul, Acre,
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O partido SOLIDARIEDADE cumpri requisito para Fundo Partidário em 2019

Dos 35 partidos registrados na Corte, 21 cumpriram os requisitos previstos na cláusula de barreira instituída pela Emenda Constitucional nº 97/2017

O partido SOLIDARIEDADE se destaca entre os 21 partidos que atingiram os requisitos para ter direito ao recebimento de recursos do Fundo Partidário que iniciou desde o dia 1° de fevereiro deste ano.

No Brasil, o partido SOLIDARIEDADE elegeu diversos deputados estaduais e federais, o estado do Acre também não ficou de fora, a Deputada Federal Vanda Milani é a única deputada federal eleita no partido representando a classe feminina no SOLIDARIEDADE.

Instituído pela Emenda Constitucional nº 97/2017, o mecanismo, também conhecido como cláusula de barreira, estabeleceu novos critérios para acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Segundo a norma, têm direito aos valores as legendas que, na legislatura seguinte ao pleito de 2018, obtiveram no mínimo 1,5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas. Ou as que elegeram pelo menos nove deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das 27 unidades da Federação.

Do total de 35 partidos registrados no TSE, 21 terão acesso aos recursos do Fundo, cujo valor global para 2019 foi estabelecido em R$ 927.750.560,00 pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Ficaram de fora da divisão dos recursos as legendas que não cumpriram, nas Eleições 2018, os requisitos fixados na cláusula de desempenho.

As 21 agremiações que terão acesso aos recursos do Fundo, com os respectivos percentuais de votos válidos a serem utilizados para fins de cálculo do valor a ser recebido, são as seguintes: SOLIDARIEDADE, PSL, PT, PSDB, PSD, PP, PSB, MDB, PR, PRB, DEM, PDT, PSOL, NOVO, PODE, PROS, PTB, AVANTE, PPS, PSC, e PV.

Deixarão de receber, a partir de fevereiro, recursos provenientes do Fundo Partidário os seguintes partidos: Rede, Patriota, PHS, DC, PCdoB, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU e PTC.

Da Redação

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